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Rayara Dornelas
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Advogada Criminalista.
Sócia Proprietária do Escritório Dornelas & Vilarino.
Graduação em Direito pela PUC MINAS.
Pós Graduação em Ciências Penais pela PUC MINAS.
Apaixonada pelo Direito Penal.
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Rayara Dornelas
Notícia ·
há 5 anos
Sérgio Moro foi declarado suspeito no processo contra o ex-presidente Lula
A ministra Cármen Lúcia que havia se posicionado contra o pedido em 2018, revisou o voto durante a sessão desta terça e acompanhou os posicionamentos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, pela...
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Rayara Dornelas
Notícia ·
há 6 anos
Cumprimento da Pena imediatamente após a decisão condenatória do Tribunal do Júri?
Sabe-se que com a aprovação da Lei nº 13.964/19, também conhecida como PACOTE ANTICRIME, muitas alterações foram estabelecidas no Código de Processo Penal, no Código Penal, na Lei de Execução Penal,...
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Rayara Dornelas
Artigo ·
há 6 anos
A tutela penal prevista no Código de Defesa do Consumidor
RESUMO Este estudo trata da tutela penal prevista no Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990, a qual concretizou-se, essencialmente, diante da necessidade de punição...
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